As obrigações legais ambientais são muitas e complexas. Em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad, a FIEMG reuniu especialistas para esclarecer e ensinar a cumprir essas obrigações. “Apesar das obrigações não serem novas – elas estão em vigor desde 2000 – até hoje geram muitas dúvidas”, salientou o presidente do Conselho de Empresários para o Meio Ambiente (Cema), Alberto Salum.

Para ele, o encontro aproxima as empresas do Ibama e da Semad e permite que os órgãos ambientais tenham a visão dos usuários dos sistemas, entendendo os gargalos existentes para o cumprimento das obrigações. “Sabemos das dificuldades e da necessidade de simplificação. Estamos abertos para discutir as demandas dos usuários”, diz o superintendente do Ibama, Marcelo Belisário Campos.

O evento, que lotou o auditório da antiga sede da FIEMG, foi promovido no dia 26/01, com foco no Cadastro Técnico Federal (CTF), no Relatório Anual de Atividades (RAPP), na Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), Documento de Origem Florestal (DOC E Guia de Controle Ambiental Eletrônica – GCA-Eletrônica) e fiscalização ambiental – qual é a legislação aplicável e como receber um fiscal.

Durante o evento, houve o lançamento da cartilha do Cadastro Técnico Federal – um guia prático para orientar as empresas quanto ao correto preenchimento do Cadastro e do Relatório Anual de Atividades, assim como efetuar o pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) da forma e dentro dos prazos previstos pela legislação em vigor.

A cartilha pode ser consultada no site da FIEMG, assim como o cronograma com os principais prazos para cadastros, registros, pagamentos de taxas e outras obrigações de natureza ambiental.

Clique aqui para acessar a cartilha